LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam
denominados os seguintes logradouros no Loteamento Santa Rita III, no Bairro
Santa Rita, neste Município: (Redação dada pela Lei nº 2826/2019)
I - a Rua XVIII, passa a ser denominada de Josep Camillo Picinalli;
II - a Rua XIX, passa a ser denominada de Alcedame Lavra; III - a Rua XX, passa a ser denominada de Geraldo José de Oliveira;
Art. 2º Fica o Poder Executivo encarregado de oficiar a Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos para as anotações de praxe.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 03 de abril de 2019.
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na data supra.