Revogado pela Lei n° 3.050/2022

 

LEI Nº 2.931, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021, MANTÊM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MF 464/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto Compilado

 

TIAGO ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica homologado os resultados do Relatório da Reavaliação Atuarial nº 1.580/2021, data focal 31/12/2020, realizada em 20 de abril de 2021.

 

Parágrafo único. O novo Plano de Amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial, despendido em aportes financeiros anuais, devidos pelo Poder Executivo, definidas na tabela em anexo, integrantes da presente Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.909, de 9 de dezembro de 2020.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 11 de novembro de 2021.

 

TIAGO ROCHA

Prefeito Municipal

 

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na data supra.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

 

ANEXO I

TABELA DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

 

HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021

RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL Nº 1.580/2021, DATA FOCAL 31/12/2020, REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2021

 

PERÍODO

ANO

SALDO DEVEDOR

AMORTIZAÇÃO

JUROS

APORTE ANUAL

(12 Parcelas mensais)

 

0

 

(209.815.699,21)

 

 

 

1

2021

(214.546.871,51)

(4.731.172,30)

11.476.918,75

6.745.746,45

2

2022

(219.132.094,14)

(4.585.222,63)

11.735.713,87

7.150.491,24

3

2023

(215.689.162,12)

3.442.932,02

11.986.525,55

15.429.457,57

4

2024

(212.057.901,72)

3.631.260,40

11.798.197,17

15.429.457,57

5

2025

(208.228.011,37)

3.829.890,35

11.599.567,22

15.429.457,57

6

2026

(204.188.626,02)

4.039.385,35

11.390.072,22

15.429.457,57

7

2027

(199.928.286,30)

4.260.339,73

11.169.117,84

15.429.457,57

8

2028

(195.434.905,99)

4.493.380,31

10.936.077,26

15.429.457,57

9

2029

(190.695.737,78)

4.739.168,21

10.690.289,36

15.429.457,57

10

2030

(185.697.337,06)

4.998.400,71

10.431.056,86

15.429.457,57

11

2031

(180.425.523,83)

5.271.813,23

10.157.644,34

15.429.457,57

12

2032

(174.865.342,41)

5.560.181,42

9.869.276,15

15.429.457,57

13

2033

(169.001.019,07)

5.864.323,34

9.565.134,23

15.429.457,57

14

2034

(162.815.917,25)

6.185.101,83

9.244.355,74

15.429.457,57

15

2035

(156.292.490,35)

6.523.426,90

8.906.030,67

15.429.457,57

16

2036

(149.412.232,00)

6.880.258,35

8.549.199,22

15.429.457,57

17

2037

(142.155.623,52)

7.256.608,48

8.172.849,09

15.429.457,57

18

2038

(134.502.078,56)

7.653.544,96

7.775.912,61

15.429.457,57

19

2039

(126.429.884,69)

8.072.193,87

7.357.263,70

15.429.457,57

20

2040

(117.916.141,81)

8.513.742,88

6.915.714,69

15.429.457,57

21

2041

(108.936.697,20)

8.979.444,61

6.450.012,96

15.429.457,57

22

2042

(99.466.076,96)

9.470.620,23

5.958.837,34

15.429.457,57

23

2043

(89.477.413,80)

9.988.663,16

5.440.794,41

15.429.457,57

24

2044

(78.942.370,77)

10.535.043,03

4.894.414,54

15.429.457,57

25

2045

(67.831.060,88)

11.111.309,89

4.318.147,68

15.429.457,57

26

2046

(56.111.962,34)

11.719.098,54

3.710.359,03

15.429.457,57

27

2047

(43.751.829,11)

12.360.133,23

3.069.324,34

15.429.457,57

28

2048

(30.715.596,59)

13.036.232,52

2.393.225,05

15.429.457,57

29

2049

(16.966.282,16)

13.749.314,44

1.680.143,13

15.429.457,57

30

2050

(2.464.880,22)

14.501.401,94

928.055,63

15.429.457,57

31

2051

0,83

2.464.881,05

134.828,95

2.599.710,00

32

2052

-

-

-

-

33

2053

-

-

-

-

34

2054

-

-

-

-

35

2055

-

-

-

-